Para dar entrada no seguro desemprego são quantos dias

Seguro desemprego é o benefício pago em dinheiro pelo Governo Federal, que pode ser recebido por um período de três a cinco meses, dependendo do tempo que você trabalhou. O benefício é oferecido a pessoas que foram dispensadas sem justa causa. Para saber mais sobre os tipos de dispensa, confira nosso post Demissão, dispensa ou justa causa?.

Quem pode receber o seguro desemprego

De forma geral, se você trabalhou em uma empresa com registro em Carteira de Trabalho e foi dispensado sem justa causa, você pode dar entrada nesse benefício. É preciso ficar atento ao prazo porque o pedido precisa ser feito de 7 a 120 após a data de dispensa.

Você também pode solicitar o benefício se tiver registro em Carteira de Trabalho, mas estiver com o contrato de trabalho suspenso para participar de algum curso ou qualificação oferecido pela empresa em que trabalha.

Para dar entrada no pedido, você precisa cumprir estes requisitos:

• ter sido dispensado sem justa causa;
• estar desempregado no momento de fazer o pedido do benefício;
• não ter qualquer outra renda para manutenção sua e da família;
• não receber outro benefício previdenciário de prestação continuada, exceto auxílio-acidente e pensão por morte;
• ter recebido salários: por pelo menos 12 (doze) meses nos últimos 18 (dezoito) meses imediatamente anteriores à data de dispensa, no caso de primeira solicitação de seguro-desemprego;
        por pelo menos 9 (nove) meses de salário nos últimos 12 (doze) meses imediatamente anteriores à data de dispensa, no caso de segunda solicitação;
        por pelo menos 6 (seis) meses imediatamente anteriores à data de dispensa, em caso de terceira solicitação ou mais.

Como calcular o seguro desemprego

Em 2022, o valor do seguro-desemprego fica entre R$ 2.106,08, que é o máximo, e R$ 1.212, que é o mínimo.

Para saber quanto você vai receber, é preciso considerar sua faixa salarial e fazer este cálculo disponível na tabela do Ministério do Trabalho e Emprego. 

Exemplo de cálculo de seguro desemprego para salário médio de R$ 2.400

Primeira etapa: R$ 2.400 – R$ 1.858,17 = R$ 541,83

Segunda etapa: R$ 541,83 x 0,5 = R$ 270,915

Terceira etapa: R$ 270,915 + R$ 1.486,43: R$ 1.757,445

Resultado: a parcela do seu seguro-desemprego será de R$ 1.757,45

Documentos necessários para solicitar o seguro desemprego

Para fazer a solicitação do benefício, você precisa ter:

• Documento do Requerimento do Seguro-Desemprego (você recebe do empregador este documento no momento que é dispensado sem justa causa); 
• Número do CPF.

Como dar entrada no seguro desemprego

Você pode dar entrada no pedido de seguro desemprego pelo computador ou celular conectado à internet ou pelo telefone. Confira abaixo os canais disponíveis.   

Portal de serviços para dar entrada pelo computador 

Para fazer a solicitação pelo portal de serviços é preciso ter login e senha de acesso ao gov.br. Quem não tiver, precisa informar seus dados pessoais que serão checados nas bases de dados do Governo Federal. 

Aplicativo para celular

Você pode fazer o pedido usando um celular conectado à internet. Para isso, é preciso baixar o aplicativo da Carteira de Trabalho Digital. Clique aqui para versão Android e aqui para versão iOS. 

Canais de e-mail e telefone

Se precisar de auxílio, você pode entrar em contato com as Superintendências Regionais do Trabalho pelo email trabalho.(uf)@economia.gov.br. Para cada unidade da federação basta trocar a designação uf pela sigla correspondente ao Estado. Em São Paulo, por exemplo o e-mail é . 

O telefone para contato é 158

Há ainda os números de telefone da agência do trabalho de cada Estado. Confira a lista aqui. 

Como acompanhar a liberação do seguro desemprego

Você pode acompanhar a liberação de seu benefício pelo mesmo portal ou aplicativo em que fez a solicitação. Ou seja, pelo portal gov.br ou pelo aplicativo da Carteira de Trabalho Digital. Nas duas opções, você pode conferir o valor que irá receber, a quantidade de parcelas e as datas de pagamento. 

Como o seguro desemprego é pago

Se tudo correr bem com seu pedido, você deve receber cada parcela com intervalo de trinta dias. 

O pagamento pode ser feito destas maneiras:

1. depósito em conta e banco informados por você no ato do pedido;
2. depósito em conta poupança em seu nome na CAIXA;
3. depósito em conta poupança social digital da CAIXA;
4. se você não tiver informado uma conta para receber o pagamento, pode retirar o dinheiro em  terminais de auto-atendimento, lotéricas e casas de conveniência da CAIXA com o cartão cidadão;
5. também é possível receber o pagamento nas agências da CAIXA, com apresentação de documento de identificação e número de CPF.

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Em 2002, o mercado de trabalho formal contava com 23 milhões de pessoas com carteira assinada. Em 2014, conforme o dado oficial mais recente, esse número subiu para 41 milhões de trabalhadores com carteira assinada. Houve, portanto, um saldo de mais de 78%.

Com essa expansão, mais e mais trabalhadores passaram a ter acesso ao benefício do seguro-desemprego. Em 2002, 4,8 milhões de pessoas receberam as parcelas do seguro. Em 2014, esse número subiu para 8,5 milhões de pessoas. E, para este ano, a estimativa do Ministério do Trabalho e Previdência Social é que 7 milhões de trabalhadores sejam beneficiados.

Em entrevista ao Portal Brasil, o diretor do Departamento de Emprego e Salário do MTPS, Márcio Borges, fala sobre o passo a passo de acesso ao benefício.

Portal Brasil – Quem tem direito ao seguro-desemprego?
Márcio Borges – Tem direito o trabalhador com carteira assinada dispensado sem justa causa. Esse é o primeiro requisito.

Portal Brasil – O trabalhador tem de cumprir certo tempo de trabalho para requerer o benefício?
Márcio Borges – Na primeira solicitação do seguro-desemprego, o trabalhador tem de ter tido 12 meses trabalhados [com registro em carteira] em 18 meses.

Portal Brasil – E na segunda vez, muda a exigência do tempo de trabalho?Márcio Borges – Passa-se a exigir nove meses trabalhados nos últimos 12 meses.

Portal Brasil – Qual é o número de parcelas a que o trabalhador tem direito?
Márcio Borges – O trabalhador que está requerendo o benefício pela primeira vez tem direito a quatro ou cinco parcelas mensais, a depender da quantidade de meses trabalhados.

Portal Brasil – Qual é o valor mínimo de cada parcela?
Márcio Borges – Atualmente o valor mínimo do seguro-desemprego é o valor do salário mínimo, que este ano está fixado em R$ 880. O valor mínimo do seguro não pode ser inferior ao salário mínimo.

Portal Brasil – E qual é o valor máximo?
Márcio Borges – O valor máximo [de cada parcela mensal] não vai ultrapassar R$ 1.542,24.

Portal Brasil – Para receber, o que o trabalhador deve fazer?
Márcio Borges – O prazo para o trabalhador dar entrada no requerimento do seguro-desemprego é entre sete dias e 120 dias após a rescisão do contrato de trabalho.

Portal Brasil – Quais órgãos devem ser procurados para a solicitação do benefício?
Márcio Borges – Ele deve procurar a rede própria do Ministério do Trabalho: as superintendências regionais, gerências e as agências e as unidades do Sistema Nacional de Emprego (Sine), que estão instaladas em vários serviços de atendimento rápido ao cidadão.

Portal Brasil – Qual é a documentação que deve ser apresentada?
Márcio Borges – O formulário de requerimento do seguro-desemprego, os documentos de identificação civil e o termo de rescisão do contrato de trabalho. Lembro que contratos de trabalho com duração de mais de um ano devem ser homologados no sindicato ou nas unidades do Ministério do Trabalho. E não esquecer da carteira de trabalho.

Fonte: Portal Brasil