Por que reformar a previdência

A reforma da Previdência,  que deve ser votada em dois turnos pelo Senado Federal, é muito importante para o Brasil. As mudanças contribuirão para o equilíbrio das contas públicas, garantirão a sustentabilidade do sistema previdenciário no médio prazo e reduzirão as diferenças de tratamento entre algumas categorias de trabalhadores. Por isso, além de garantir o pagamento das aposentadorias e pensões no futuro, favorecerá os investimentos e o crescimento da economia. 

Conheça sete vantagens que a reforma trará ao país: 

1.    Adapta as regras de acesso à aposentadoria ao envelhecimento da população 

Com a redução na taxa de natalidade e o aumento da expectativa de sobrevida, a população brasileira está envelhecendo rapidamente. Por isso, o número de aposentados cresce mais do que o de trabalhadores, desequilibrando as contas da Previdência. Em 1980, para cada aposentado havia cerca de nove pessoas contribuindo para a Previdência. Atualmente, há cerca de cinco trabalhadores por aposentado. A estimativa é de que, se as regras anteriores fossem mantidas, em 2060, haveria 1,6 pessoa trabalhando para cada aposentado, o que inviabilizaria o sistema previdenciário.  Ao estabelecer a idade mínima para aposentadoria, de 65 anos para homens e 62 anos para mulheres, teremos um melhor equilíbrio dessa relação, pois as pessoas permanecerão mais tempo contribuindo para a Previdência. 

2.    Reduz as desigualdades no sistema previdenciário

A reforma equipara as regras de acesso à aposentadoria dos servidores públicos à dos trabalhadores da iniciativa privada. A idade mínima, a forma de cálculo dos benefícios e as regras para pensões por morte serão as mesmas para as duas categorias. Para se ter uma ideia das diferenças, atualmente, o valor médio da aposentadoria de servidores do Poder Executivo é mais de seis vezes maior do que o valor médio das aposentadorias da iniciativa privada. 

3.    Mantém tratamento diferenciado para quem enfrenta condições especiais de trabalho e de vida

Trabalhadores rurais, professores do ensino fundamental e médio, policiais (federais, rodoviários federais,  polícia legislativa e polícia civil do Distrito Federal) e as mulheres recebem tratamento diferenciado na reforma. As regras para os trabalhadores rurais não mudaram: os homens poderão se aposentar aos 60 anos e as mulheres aos 55 anos de idade, ambos com 15 anos de contribuição à Previdência. A idade mínima para aposentadoria dos professores ficou em 60 anos para os homens e 57 anos para as mulheres, ambos com 25 anos de contribuição. Os policiais , que já estão em atividade, poderão se aposentar aos 53 anos, no caso dos homens, e 52 anos, no caso de mulheres; com pelo menos 30 anos de contribuição (homens) e 25 anos (mulheres), além de, no mínimo, 25 anos no exercício da função (homens) e 15 anos (mulheres). A idade mínima para aposentadoria das mulheres será de 62 anos com 15 anos de contribuição. 

4.    Resolve o déficit da Previdência no médio prazo, trazendo mais equilíbrio para as contas públicas

Em 2018, o déficit total da Previdência Social alcançou R$ 285 bilhões, segundo dados da Secretaria do Tesouro Nacional. Esse valor equivale a 4% do PIB do ano passado. Sem a reforma, o déficit poderia triplicar até 2060, alcançando 11% do PIB, de acordo com as projeções atuariais da Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2019, considerando apenas os gastos previdenciários com o Regime Geral de Previdência Social (RGPS), o que exclui os gastos previdenciários com servidores públicos do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS). O crescimento explosivo do déficit da Previdência representa risco às contas públicas e ameaça o pagamento das aposentadorias e pensões.

5.    Permite que o governo mantenha investimentos em outras áreas

Segundo estimativas do governo federal, a reforma proporcionará uma economia de R$ 933 bilhões aos cofres públicos. Essa economia permitirá que o governo invista em áreas como saúde, educação, segurança pública, infraestrutura e outras. Hoje, os gastos com Previdência Social são a principal despesa do governo federal, superando as de seguridade, educação e segurança pública. Em 2018, os recursos destinados ao pagamento de aposentadorias e benefícios previdenciários, considerando apenas gastos com o RGPS,  alcançaram R$ 586 bilhões, representando 43% das despesas primárias do governo, segundo dados do Tesouro Nacional. Para 2019, o orçamento previsto para a Previdência é de R$ 637,9 bilhões, quase o dobro de saúde, educação, assistência social e segurança pública, áreas que, juntas, devem somar R$ 343 bilhões.
 

6.    Cria condições para a redução dos juros básicos da economia

Ao reduzir o ritmo de crescimento das despesas com aposentadorias e pensões, a reforma diminui a necessidade do governo de buscar dinheiro no mercado para financiar os gastos públicos. Isso cria condições para o Banco Central reduzir a taxa básica de juros. Além disso, os recursos que hoje são destinados ao setor público serão liberados para financiar o setor privado e a produção.    

7.    Abre espaço na agenda política para avanços de outras medidas

A aprovação da reforma abrirá espaço na agenda política para avanços de outras medidas essenciais para o aumento da competitividade e a retomada do crescimento econômico. 

SAIBA MAIS: Acesse a página Reforma da Previdência, o Brasil não pode esperar e veja porque a Confederação Nacional da Indústria (CNI) defende as mudanças nas regras da aposentadoria.

A Reforma da Previdência já está em sua fase final de aprovação, entretanto, mesmo após tanto tempo de discussão e explicação sobre a sua importância, ainda existem algumas pessoas que não entenderem a sua real necessidade.

É possível compreender a insatisfação da população sobre o atual cenário político e econômico, mas ir contra uma reforma que visa controlar os gastos públicos, e permitir que o país continue a funcionar, não seria a melhor solução.

Esse artigo busca  explicar, com base em dados, os 5 pontos que mostram a necessidade de reformar o nosso atual sistema previdenciário.

1 – Estamos vivendo mais

O Brasil vem passando por uma das transições etárias mais rápidas do mundo. Em 1950, a população brasileira era uma das mais jovens do mundo, porém, segundo a ONU, no final do século, o país será o 10° em proporção de idosos.

Os brasileiros que hoje atingem a terceira idade – mais de 60 anos – estão vivendo bem mais do que antigamente, e no futuro, a tendência é de que a população viva cada vez mais, como mostra o gráfico abaixo. Portanto, é de se pensar que já que os brasileiros vivem mais, devem contribuir mais para a Previdência.

A expectativa de sobrevida mostra o quanto uma pessoa viverá após determinada idade – qual a sobrevida a partir de determinado ponto. Tomando o ano de 2020 como base, o gráfico mostra que pessoas que terão 60 anos na data, viverão por mais 22 anos e quem já completar 70, viverá mais 15 anos.

2 – Vai faltar jovens?

A taxa de fecundidade caiu bastante ao redor do mundo, todavia, no Brasil, a queda foi ainda mais abrupta. Para se ter uma ideia, em 1960 as mulheres tinham, em média, 6,3 filhos ao longo da vida, mas hoje em dia, essa taxa caiu para 1,7 filhos por mulher.

Com uma queda na taxa de fecundidade aliado ao aumento da expectativa de vida, é de se imaginar que o Brasil terá cada vez menos jovens em relação aos idosos.

O problema do desajuste dessa relação, entre jovens e idosos, é de que o atual sistema previdenciário brasileiro é o de repartição, ou seja, os trabalhadores de hoje pagam os salários de quem já se aposentou. Com o passar dos anos, vai ter menos trabalhadores para bancar cada vez mais aposentados.

Em 1980, o Brasil tinha 9,2 pessoas ativas para cada idoso, enquanto que atualmente esse número é 5. Em 2060, essa relação vai cair para 1,6.

3 – Por que o Brasil seria exceção?

A Reforma de Previdência não é uma exclusividade dos brasileiros, é algo que já vem se tornando recorrente em outros lugares do mundo. Nos últimos 25 anos, 55 países elevaram a idade legal de aposentadoria, 60 países ajustaram a fórmula de cálculo das aposentadorias, além de 76 países já terem aumentado a taxa de contribuição previdenciária.

Um dos pontos mais importantes da reforma brasileira é a criação de uma idade mínima para se aposentar por tempo de contribuição. Apenas 12 países, além do Brasil, possuem aposentadoria exclusivamente por tempo de contribuição. Se aprovado, o texto moderniza o nosso sistema.

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Além disso, a aposentadoria por tempo de contribuição cria distorções perversas, onde a classe média consegue se aposentar até 8 anos mais cedo que os pobres.

4 – O déficit, realmente, existe?

Infelizmente, ele existe sim. Em 2017, o déficit previdenciário acumulou R$182,4 bilhões, correspondendo a 8,5% do nosso PIB.

Para piorar, as projeções indicam déficits cada vez maiores, ou seja, cada vez mais o país terá que se endividar para pagar esses gastos, o que acarreta em cortes em áreas mais importantes, como educação, saúde e segurança.

O orçamento da União (Governo Federal) indica que o Brasil gasta 52% em Previdência, enquanto apenas 3% em educação e 8% em saúde. Com a aprovação da reforma, será possível direcionar os recursos poupados para essas áreas que são mais importantes para o desenvolvimento de um país.

5 – Onde está o déficit?

O nosso país costuma apresentar tratamentos especiais em diversas áreas e na previdência social não seria diferente. Mas se tem algo que é comum quando se fala em previdência é o rombo, que está presente em todos os sistemas.

Entretanto, o impacto de cada grupo no rombo do nosso orçamento é bem diferente, como no caso dos militares, por exemplo, que em 2018, apresentaram um déficit per capita na casa de R$110 mil, enquanto os trabalhadores urbanos geraram um déficit de apenas R$5 mil per capita.

Além disso, ainda existe a diferença entre o setor público e o setor privado. Dentro do setor público, existem alguns grupos compostos por políticos, juízes e os já citados militares, que ajudam a criar um enorme desiquilíbrio de gastos entre os setores.

O setor privado (INSS) tem, aproximadamente, 35 milhões de beneficiários que recebem um valor médio mensal de R$1.200,00, enquanto no setor público (União Civis) tem por volta de 725 mil beneficiários que recebem R$9.179,00, em média, todos os meses da Previdência.

Cabe ressaltar, que a diferença entre os setores não para por aí, pois a sociedade tem que ajudar a cobrir o déficit dos pensionistas do INSS em R$441,00 por aposentado, ao mesmo tempo que paga R$5.589,00 para cada inativo do setor público, ou seja, o custo do aposentado público para a sociedade é 10 vezes maior do que o trabalhador vindo da esfera privada.

 Igor Zimermann

É estudante de Engenharia Elétrica na UNESP. Já foi presidente da Liga de Mercado Financeiro FEB e embaixador da Fundação Estudar. Atualmente trabalha na Copaíba Invest, e é embaixador da BRASA – Brazilian Student Association.

É um amante dos assuntos econômicos e políticos, e sonha que um dia a educação esteja ao alcance de todos!